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  • Guilherme

Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais


Membros do Judiciário e do Executivo federal lançaram nesta 3ª feira (20.ago.2019) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é diminuir o número de processos judiciais envolvendo a concessão dos benefícios previdenciários.


De acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, 10% dos 80 milhões de processos judiciais em tramitação tanto na Justiça federal quanto na estadual envolvem o tema. Já levantamento da AGU (Advocacia Geral da União), aponta que das 19,5 milhões de ações envolvendo a União, 5,6 milhões abrangem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Além de desenvolver estratégias para tentar reduzir este montante, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério da Economia e o INSS assinaram 1 termo para troca de informações e acesso aos respectivos bancos de dados para acelerar a tramitação dos processos.


Segundo o ministro Dias Toffoli, esse intercâmbio poderá ser usado, por exemplo, no envio de dados ao INSS para cumprimento de determinações judiciais. Ele ressaltou ainda o acesso aos dados do sistema prisional gerido pelo CNJ para “facilitar a concessão e manutenção do auxílio reclusão”.


O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, disse que com a assinatura dos termos realizada nesta manhã no salão nobre do STF, firma-se 1 “compromisso dessas instituições de reduzir o número de processos”. Não foi informado, porém, 1 prazo para esta redução.


“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer esse direito. Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, afirmou o ministro.


Também participaram da cerimônia o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha; o ministro Paulo Guedes (Economia); o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; e o secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.


Fonte: www.poder360.com.br